Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso do site e dos serviços oferecidos pela Lumencode, com sede em Rua Padre Chagas, 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080, Brasil ("Lumencode", "nós" ou "nos").

Ao navegar neste site ou ao contratar qualquer serviço da Lumencode, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos na íntegra. Se não concordar com algum dos pontos, solicitamos que não utilize os serviços.

2. Descrição dos serviços

A Lumencode oferece serviços de consultoria em design criativo com assistência de inteligência artificial voltados a equipes de marketing e produto. Os serviços disponíveis são:

1. Visual Brief Workshop (Sessão em Grupo) — Formato de workshop para equipes que desejam desenvolver a prática de descrever ideias visuais de forma mais clara e estruturada, facilitando o uso de ferramentas de geração de imagens por IA. Valor: R$ 650.
2. Brand Asset Kit Assembly (Configuração Operacional) — Montagem de um conjunto de modelos reutilizáveis para posts, banners e peças gráficas simples, produzidos com assistência de IA e alinhados à identidade visual do cliente. Inclui guia de uso. Valor: R$ 1.720.
3. Creative Workflow Consulting (Pacote) — Consultoria abrangente que analisa o fluxo de criação visual da equipe e propõe um processo mais fluido com apoio de IA, incluindo seleção de ferramentas, esboço de pipeline e repasse de capacitação. Valor: R$ 3.360.

Os serviços são prestados conforme escopo acordado previamente entre as partes por e-mail ou proposta formal. Resultados específicos não são garantidos, pois dependem de variáveis externas ao controle da Lumencode.

3. Contratação e pagamento

A contratação de qualquer serviço se formaliza mediante:

• Aceitação escrita da proposta enviada pela Lumencode; e
• Pagamento da parcela inicial conforme condições acordadas na proposta.

Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (PIX, TED ou DOC) ou outros meios acordados. O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.

4. Prazo e entrega

Os prazos de entrega são definidos na proposta ou acordo firmado entre as partes. A Lumencode envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos estabelecidos. Atrasos decorrentes de informações incompletas fornecidas pelo Cliente, mudanças de escopo não acordadas ou circunstâncias fora do controle da Lumencode poderão impactar os prazos sem gerar penalidades para a Lumencode.

5. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode solicitar o cancelamento de um serviço contratado mediante comunicação formal por e-mail para [email protected]. As seguintes condições se aplicam:

• Cancelamento até 48 horas antes do início: reembolso integral do valor pago, salvo custos administrativos previamente informados.
• Cancelamento após o início do serviço: reembolso proporcional às etapas não iniciadas, a critério da Lumencode.
• Serviços já concluídos: não são reembolsáveis.

Workshops e sessões em grupo podem ter políticas específicas de cancelamento informadas no ato da contratação.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido como entrega dos serviços contratados (templates, guias, pipelines documentados) é cedido ao Cliente para uso comercial interno, salvo acordo em contrário na proposta.

O conteúdo do site da Lumencode — incluindo textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade exclusiva da Lumencode e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização escrita prévia.

Ferramentas de IA de terceiros utilizadas durante a prestação dos serviços estão sujeitas aos termos de uso dos respectivos fornecedores. A Lumencode não garante a disponibilidade contínua dessas ferramentas.

7. Responsabilidades do Cliente

Para uma prestação de serviços adequada, o Cliente se compromete a:

• Fornecer as informações, materiais e acessos necessários em tempo hábil.
• Designar um ponto de contato responsável pelo projeto.
• Revisar e aprovar entregáveis nos prazos acordados.
• Utilizar os materiais entregues em conformidade com a legislação vigente.
• Não utilizar as entregas para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

A Lumencode não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços, incluindo, sem limitação, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios.

A responsabilidade total da Lumencode por qualquer reclamação relacionada a um serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente por esse serviço específico.

Os serviços da Lumencode têm caráter consultivo e operacional. Não prestamos assessoria jurídica, contábil, médica ou financeira.

9. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito da prestação dos serviços, não as divulgando a terceiros sem consentimento prévio por escrito, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

Esta obrigação permanece válida por 24 meses após o encerramento da relação contratual.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito desta relação contratual está descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao contratar nossos serviços, o Cliente concorda com o tratamento de dados conforme descrito nessa política.

11. Cookies

O uso de cookies em nosso site está descrito em nossa Política de Cookies. Ao continuar navegando no site, o usuário aceita o uso de cookies essenciais.

12. Modificações nos serviços e nestes Termos

A Lumencode reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos Clientes ativos.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Lumencode
Rua Padre Chagas, 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 99164-5837